Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do site, bem como as relações contratuais estabelecidas entre a loja e os seus clientes, no âmbito das encomendas realizadas através da plataforma online.

Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições.

1. Identificação do Prestador

A loja opera sob a designação Saravá Loja, disponibilizando produtos religiosos e espirituais através de comércio eletrónico, nos termos da legislação portuguesa em vigor.

Para qualquer esclarecimento adicional, o cliente poderá contactar através do endereço de e-mail: contato@saravaloja.com

2. Produtos e Características

2.1. Os produtos disponibilizados no site são descritos de forma tão completa e rigorosa quanto possível.

2.2. As guias personalizadas são produtos confeccionados artesanalmente, com fundamento religioso, devidamente intencionados e produzidos com respeito, seriedade espiritual e dedicação individual.

2.3. Atendendo à natureza artesanal e espiritual de determinados artigos, poderão ocorrer ligeiras variações que não configuram defeito ou desconformidade.

3. Encomendas

3.1. A realização de uma encomenda pressupõe o correto preenchimento dos dados solicitados, sendo o cliente responsável pela veracidade e exatidão das informações fornecidas, nomeadamente a morada de entrega.

3.2. A confirmação da encomenda ocorre após a validação do pagamento, momento em que se considera celebrado o contrato de compra e venda.

3.3. A loja reserva-se o direito de recusar encomendas em caso de erro manifesto, indisponibilidade de stock ou suspeita de utilização abusiva do site.

4. Preços e Pagamentos

4.1. Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.

4.2. Os portes de envio são apresentados de forma clara antes da confirmação final da encomenda.

4.3. São aceites os seguintes métodos de pagamento:

• PayPal

• Visa

• Transferência bancária

4.4. As encomendas pagas por transferência bancária apenas serão processadas após confirmação do respetivo crédito em conta, sendo obrigatório o envio de comprovativo válido quando solicitado.

5. Produção e Prazos de Envio

5.1. Guias Personalizadas

• Prazo de confecção: até 10 dias úteis.

• Prazo de expedição após confecção: até 2 dias úteis.

Nos termos do artigo 17.º, alínea c), do Decreto-Lei n.º 24/2014, os artigos personalizados não estão abrangidos pelo direito de livre resolução.

5.2. Envios para Portugal Continental

• Encomendas de artigos de pronta entrega, realizadas e pagas até às 11h, são expedidas no próprio dia útil.

• Prazo estimado de entrega: 1 a 2 dias úteis.

• O envio é efetuado para a morada indicada pelo cliente. Em caso de ausência, a encomenda ficará disponível para levantamento nos CTT, mediante código de envio.

• Após a expedição, será enviado um e-mail com o número de registo para acompanhamento através do site www.ctt.pt

5.3. Envios para as Regiões Autónomas (Madeira e Açores)

• Encomendas de pronta entrega, pagas até às 11h, são expedidas no próprio dia útil.

• Prazo estimado de entrega: 3 a 5 dias úteis, podendo sofrer variações.

• O valor dos portes é calculado automaticamente com base no peso da encomenda.

• O acompanhamento do envio é efetuado através do número de registo fornecido.

5.4. Envios Internacionais

• Realizamos envios para países da Europa.

• Os prazos e custos variam consoante o destino e são apresentados no momento da compra.

6. Entregas Não Concluídas e Reenvios

6.1. Em caso de devolução da encomenda por:

• ausência do destinatário,

• morada incorreta ou incompleta,

• não levantamento dentro do prazo estipulado pelos CTT,

o reenvio apenas será efetuado mediante novo pagamento dos portes, ficando este custo a cargo do cliente.

6.2. A loja não se responsabiliza por erros nos dados de envio fornecidos pelo cliente.

7. Embalagem e Confidencialidade

7.1. Todas as encomendas são expedidas em embalagem discreta, sem qualquer indicação do conteúdo, publicidade ou referência à atividade da loja.

7.2. Apenas constará o nome do remetente (CM), garantindo total sigilo, privacidade e discrição.

8. Direito de Livre Resolução

8.1. Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente dispõe do prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, aplicável apenas a produtos não personalizados.

8.2. O direito de livre resolução não se aplica a:

• artigos personalizados ou confeccionados de acordo com especificações do cliente.

9. Responsabilidade

9.1. A loja não se responsabiliza por atrasos na entrega resultantes de fatores imputáveis exclusivamente aos CTT, transportadoras ou situações de força maior.

9.2. Em caso de defeito ou desconformidade, o cliente deverá contactar a loja no prazo legal, nos termos da legislação aplicável.

10. Proteção de Dados Pessoais

10.1. Os dados pessoais recolhidos são tratados exclusivamente para efeitos de processamento das encomendas, faturação e envio.

10.2. O tratamento dos dados é efetuado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e legislação nacional aplicável.

10.3. O cliente pode exercer os seus direitos de acesso, retificação ou eliminação dos dados através de contacto escrito.

11. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa, sendo competentes os tribunais portugueses para a resolução de quaisquer litígios, sem prejuízo do recurso a meios alternativos de resolução de conflitos.