Terms and Conditions

Última atualização: 10 de janeiro de 2026

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website Saravá Loja, bem como as relações contratuais estabelecidas entre a loja e os seus clientes no âmbito das encomendas realizadas através da plataforma online.

1. Identificação do Prestador

Designação comercial: Saravá Loja
Responsável: Kamilla Meireles Silva Soares
Localização: Viana do Castelo – Portugal
NIF: 319279324
Contacto: contato@saravaloja.com

2. Produtos e Características

2.1. A Saravá Loja comercializa produtos religiosos e espirituais, incluindo artigos de pronta entrega e artigos personalizados, produzidos sob encomenda.

2.2. As guias personalizadas são peças artesanais, confeccionadas individualmente de acordo com as especificações do cliente, com fundamento espiritual e religioso, sendo produzidas com intenção, respeito e dedicação.

2.3. Devido à natureza artesanal e espiritual de determinados produtos, poderão ocorrer ligeiras variações, as quais não constituem defeito ou desconformidade.

2.4. Os produtos comercializados não substituem aconselhamento médico, psicológico, jurídico ou profissional, nem garantem resultados específicos, sendo a sua utilização da exclusiva responsabilidade do cliente.

3. Encomendas

3.1. O cliente é responsável pelo correto preenchimento dos dados solicitados, nomeadamente morada de entrega e contactos.

3.2. A encomenda considera-se confirmada após validação do pagamento, momento em que se considera celebrado o contrato de compra e venda.

3.3. A Saravá Loja reserva-se o direito de recusar encomendas em caso de erro manifesto, indisponibilidade de produto ou suspeita de utilização indevida do website.

4. Preços e Pagamentos

4.1. Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.

4.2. Os custos de envio são apresentados de forma clara antes da confirmação final da encomenda.

4.3. Métodos de pagamento aceites:

• PayPal
• Visa
• Transferência bancária

4.4. Encomendas pagas por transferência bancária apenas serão processadas após confirmação do respetivo crédito.

5. Produção e Prazos de Envio

5.1. Produtos Personalizados

• Prazo de confeção: até 10 dias úteis
• Prazo de expedição após confeção: até 2 dias úteis

Nos termos do artigo 17.º, alínea c), do Decreto-Lei n.º 24/2014, os produtos personalizados não estão abrangidos pelo direito legal de livre resolução.

5.2. Produtos de Pronta Entrega

• Encomendas pagas até às 11h são expedidas no próprio dia útil
• Prazo estimado de entrega em Portugal Continental: 1 a 2 dias úteis

6. Entregas Não Concluídas

6.1. Caso a encomenda seja devolvida por ausência do destinatário, morada incorreta ou não levantamento dentro do prazo estipulado pela transportadora, o reenvio apenas será efetuado mediante novo pagamento dos portes, a cargo do cliente.

6.2. A Saravá Loja não se responsabiliza por erros nos dados fornecidos pelo cliente.

7. Embalagem e Discrição

7.1. Todas as encomendas são enviadas em embalagem discreta, sem qualquer referência ao conteúdo ou à atividade da loja.

7.2. Apenas constará o nome do remetente (CM), garantindo total confidencialidade.

8. Política de Troca, Devolução e Reembolso

8.1. Produtos Não Personalizados

8.1.1. Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente dispõe de 14 dias para exercer o direito de livre resolução.

8.1.2. O produto deve ser devolvido em perfeitas condições, sem sinais de uso.

8.1.3. Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente.

8.2. Produtos Personalizados ou Sob Encomenda

8.2.1. Produtos personalizados não estão legalmente abrangidos pelo direito de livre resolução, conforme legislação em vigor.

8.2.2. Por política interna da Saravá Loja, é concedida ao cliente a possibilidade de troca, mesmo em produtos personalizados, desde que:

• O pedido seja efetuado no prazo máximo de 7 dias úteis após o recebimento;
• O produto seja devolvido sem marcas de uso, em perfeitas condições;
• Os custos de envio da devolução sejam integralmente suportados pelo cliente.

8.2.3. Após o recebimento e verificação do produto devolvido, a Saravá Loja efetuará o estorno do valor pago no prazo máximo de 2 dias úteis, utilizando o mesmo método de pagamento da compra.

8.2.4. A política de troca oferecida pela Saravá Loja é uma liberalidade comercial e não constitui obrigação legal.

9. Responsabilidade

9.1. A Saravá Loja não se responsabiliza por atrasos imputáveis às transportadoras ou situações de força maior.

9.2. Em caso de defeito ou desconformidade, o cliente deverá contactar a loja no prazo legal aplicável.

10. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais é efetuado em conformidade com o RGPD e legislação nacional aplicável. Para mais informações, consulte a Política de Privacidade disponível no website.

11. Alterações aos Termos

A Saravá Loja reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações publicadas no website.

12. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
Mais informações: www.consumidor.gov.pt

 

Ao efetuar uma encomenda na Saravá Loja, o cliente declara ter lido e aceite os presentes Termos e Condições.